Relator da CPI da Pousada Garoa conclui que tragédia foi causada por negligência do proprietário; relatório será votado na Câmara | Rio Grande do Sul

Onze pessoas morreram em incêndio em abril de 2024. Três pessoas foram indiciadas por incêndio culposo. Relatório apresentado pela CPI não aponta responsabilidade de agentes públicos. Um ano do incêndio na Pousada Garoa que resultou em 11 mortes
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou o incêndio na Pousada Garoa, em Porto Alegre, concluiu que houve negligência grave no caso e sugeriu que o proprietário do local, André Kologeski, seja responsabilizado civil e criminalmente.
📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp
O incêndio, em abril de 2024, deixou 11 mortos e 15 feridos, entre eles pessoas em situação de rua que estavam abrigadas no local por meio de contrato com a prefeitura. A CPI foi instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar as responsabilidades no caso. O relatório foi apresentado nesta segunda-feira (23).
De acordo com o vereador Marcos Felipi (Cidadania), “restou evidenciado ao longo dos trabalhos desta CPI que o proprietário da Pousada tinha pleno conhecimento das condições estruturais inadequadas do imóvel, bem como da inexistência de medidas mínimas de segurança exigidas por lei”.
O relator da CPI afirma que não encontrou elementos suficientes para responsabilizar criminalmente agentes públicos, como o então presidente da FASC, Cristiano Roratto, e a fiscal de serviço, Patrícia Mônaco. “Não se poderia exigir do gestor da pasta uma conduta preventiva em relação a fatos dos quais não tinha ciência”, apontou o relatório.
O incêndio foi investigado pela Polícia Civil, que indiciou o Kologeski, Roratto e Patrícia Mônaco por incêndio culposo. O Ministério Público analisa o caso e definirá se oferecerá denúncia à Justiça. Caso seja aceita, eles passam a responder pelo incêndio.
A defesa de Kologeski rejeitou, em nota, a conclusão da CPI. Segundo os representantes, a fiscalização da pousada era constante e tinham conhecimento da prefeitura. Também nega irregularidades como extintores vencidos, alegando que essas acusações visariam forçar uma responsabilização criminal indevida.
“A defesa não reconhece a legitimidade dessa encenação circense travestida de CPI e exige a reabertura imediata do inquérito policial, para que a verdadeira cadeia de responsabilidades — inclusive do poder público — seja efetivamente apurada”, afirma a nota. Leia a íntegra abaixo.
O g1 também entrou em contato com os demais envolvidos e não obteve retorno até a mais recente atualização desta reportagem.
Incêndio na Pousada Garoa em abril de 2025
Reprodução/ RBS TV
Sem providências após incêndio anterior, diz relator
O relator da comissão afirma que, mesmo após um incêndio anterior em outra unidade da rede em 2022, nenhuma providência efetiva foi adotada.
“É especialmente grave o fato de que o proprietário da Pousada Garoa recebeu orçamentos formais com detalhamento das melhorias que deveriam ser realizadas, como a manutenção e substituição de extintores, adequações elétricas e placas de sinalização. Mesmo em posse dessas informações e tendo condições e dever de agir, optou por ignorar as recomendações técnicas e seguir operando o estabelecimento em condições inseguras”, disse Felipi no relatório.
Os vereadores também destacaram que teria ocorrido discriminação entre os hóspedes. “Havia uma orientação para que os clientes encaminhados pela FASC fossem direcionados aos piores quartos, uma vez que os mesmos já estavam ‘acostumados com esse tipo de situação’”, escreveu o relator.
Sobre a origem do incêndio, o relatório admite que ainda não há definição se foi um ato criminoso ou acidental. Mesmo assim, o relator reforça que “a ausência de um plano de prevenção contra incêndio, equipamentos vencidos, ausência de funcionários treinados e problemas estruturais contribuíram diretamente para o agravamento da tragédia”.
O documento recomenda o envio dos resultados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, para que avaliem se o proprietário agiu com culpa consciente ou dolo eventual. “Recomendamos o imediato encaminhamento deste relatório e dos documentos colhidos […] para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, com o enquadramento por aqueles que detêm expertise técnica nos termos da lei penal e assegurar justiça às vítimas e seus familiares”, conclui o texto.
O que acontece agora
Os doze vereadores que compõem a CPI voltam a se reunir na próxima quinta-feira (26) para votar se concordam, ou não, com as conclusões do relator. Uma das possibilidades é a apresentação de um ‘relatório paralelo’, como é chamado quando há um voto divergente com a justificativa de um vereador.
Proposta pelo vereador Pedro Ruas (PSol), que preside a comissão, o grupo ouviu 12 testemunhas e analisou dezenas de documentos sobre o incêndio.
O que diz a defesa do proprietário da pousada
Nota do Jurídico à Imprensa — Pousada Garoa
A Defesa de André Kologeski denuncia a farsa político-eleitoral montada sob o nome de “CPI da Pousada Garoa”, conduzida pelo vereador Pedro Ruas, que explora a tragédia para fazer palanque eleitoral antecipado, instrumentalizando a dor das famílias para fins pessoais. A chamada CPI jamais buscou a verdade: atuou desde o início como um espetáculo articulado entre oposição e governo, com o único objetivo de blindar os agentes públicos e fabricar um bode expiatório isolado.
É absolutamente falsa a narrativa de ausência de fiscalização: as instalações eram fiscalizadas diariamente por agentes públicos da FASC, com pleno conhecimento da Prefeitura, que renovou contratos durante seis anos consecutivos. Também é mentira a acusação de extintores vencidos e supostas irregularidades estruturais — falácias criadas para tentar forçar, artificialmente, uma acusação de dolo eventual contra o proprietário, onde nunca houve dolo nem omissão. A Pousada Garoa, na realidade, cumpria uma função social de acolhimento, suprindo a ausência do próprio Estado no atendimento da população em situação de rua.
Enquanto tentam manipular versões para esconder a responsabilidade coletiva do sistema público, a imprensa independente — como demonstrado no trabalho do jornalista Jonas Campos — apresentou imagens do possível autor do incêndio fugindo da cena, escancarando as graves omissões na investigação criminal. A Defesa não reconhece a legitimidade dessa encenação circense travestida de CPI e exige a reabertura imediata do inquérito policial, para que a verdadeira cadeia de responsabilidades — inclusive do poder público — seja efetivamente apurada.
Assessoria Jurídica
Pousada Garoa
Marcos Felipi, relator da CPI da Pousada Garoa, e Pedro Ruas, presidente da Comissão
Vítor Rosa/RBS TV
VÍDEOS: Tudo sobre o RS